Publicações Recentes

Declarações de Henrique Luduvice a partir de 2:56:36
https://youtu.be/riOzg5XuOeI?t=10594

Não houve nenhuma manifestação sobre a exoneração do Luduvice, condenando também a área técnica do DER, que não tinha a responsabilidade da manutenção das obras de arte do Eixão. A Novacap, que é o órgão que deveria manter as obras públicas, ficou quietinha que nem mineiro enrolando fumo...

Por trás dessa ação há o interesse corporativo em afastar o Luduvice, pois foi ele quem acabou com a farra dos “Atestados Operacionais” no DER-DF. Essa "burocracia" só serve para manter reserva de mercado para as grandes empresas, e vinha sendo combatido por Luduvice.

Outra leitura dessa exoneração fica por conta de ser ano eleitoral e o nobre Governador não poderia queimar correligionários de seu próprio partido. Os diretores diretamente responsáveis serão provavelmente candidatos na próxima eleição e exonerar algum pré- candidato isso seria muito ruim para a imagem do PSB.


» Saiba mais em https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/02/15/planejamento-e-manutencao-sao-essenciais-para-obras-publicas-aponta-debate

O Movimento de Valorização da Engenharia - MOVE- estará atento para denunciar esses tipos de arbitrariedades! Acesse valoriza.eng.br

A Importância das ações de planejamento, monitoramento e fiscalização de obras públicas

Emerson F. Tormann → 21 de fev de 2018
OFICIO 003/2018 - Campo Grande, 05 de fevereiro de 2018

Assunto: Derrubada do veto do parágrafo 2º, da Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018

Excelentíssimo Senhor Parlamentar:

Preocupados com os desdobramentos negativos do veto na Lei 13.589/2018 (Lei do Ar Condicionado), relacionado com a Responsabilidade Técnica pelo PMOC - Plano de Manutenção Operação e Controle, apresentamos nossas considerações e justificativas legais abaixo, para que o veto seja derrubado, visando o cumprimento efetivo das legislações do CONFEA, relacionadas com a Responsabilidade Técnica do PMOC.

1 - Em 04 de janeiro de 2018, foi sancionada a Lei Federal 13.589/2018, pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, que trata da obrigatoriedade do PMOC – Plano de Manutenção, Operação, e Controle, em todo Território Nacional;

2 - O PMOC está regulamentado na Portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde em vigor, com todas as suas particularidades;

3 - O art. 6º da Portaria 3.523/98 do Ministério da Saúde determina que: ‘Os proprietários, locatários e prepostos, responsáveis por sistemas de climatização, com capacidade acima de 5 TR (15.000 kcal/h = 60.000 BTU/H), deverão manter um Responsável Técnico Habilitado’;

4 - O PMOC se constitui num serviço técnico de Engenharia e, desta forma, exige a Responsabilidade Técnica de um Profissional Legalmente Habilitado, cujas atribuições legais são estabelecidas pela Resolução 218/73 e, desta forma, somente Engenheiro com Registro no Sistema CONFEA/CREAS poderá assumir a Responsabilidade Técnica por esse serviço;

5 -  A Decisão Plenária do CONFEA 0293/2003 estabelece quais são os profissionais Legalmente Habilitados para assumir a Responsabilidade Técnica pelo PMOC e Análise da Qualidade do Ar, com o seguinte teor:

a) Os profissionais do Sistema Confea/Crea legalmente habilitados para executar, responsabilizar-se tecnicamente e/ou fiscalizar a qualidade do ar de ambientes climatizados no que se refere à realização dos serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos envolvidos no processo de climatização são: b.1) Os Engenheiros Mecânicos ou os Engenheiros Industriais, modalidade Mecânica, com as atividades do art. 12 da Resolução n.º 218, de 1973; b.2) Os Tecnólogos da área da Engenharia Mecânica, habilitados para executar, responsabilizar-se tecnicamente e/ou  fiscalizar a qualidade do ar dos ambientes climatizados, inclusive a vistoria, perícia, avaliação e emissão de laudos ou pareceres técnicos;

b) Definir que os profissionais do Sistema Confea/Crea legalmente habilitados para executar, responsabilizar-se tecnicamente e/ou fiscalizar a qualidade do ar de ambientes climatizados no que se refere a realização da avaliação biológica, química e física das condições do ar interior dos ambientes climatizados são: a.1) Os Engenheiros Químicos ou engenheiros industriais, modalidade química, com as atividades do art. 17 da Resolução n.º 218, de 29 de junho de 1973, do Confea;

6 -  A Lei Federal 6.496/77 obriga a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) para execução de todos os serviços técnicos de Engenharia;

7 - O parágrafo 2º do Art. 1º da referida lei, que foi vetado, deixa um vazio com relação aos profissionais legalmente habilitados para assumir a responsabilidade técnica pelo PMOC. Este fato causa danos à sociedade, por dar margem a interpretações errôneas, de que a Implantação do PMOC dispensa a Responsabilidade Técnica para esse serviço, podendo ser planejado por qualquer profissional, o que fere o artigo 5º da Constituição Federal, em seu artigo 5º, XIII

XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

Isto posto, Excelentíssimo Senhor Parlamentar, é clara e explícita a proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, como é o caso do Engenheiro Mecânico, Eng. Industrial, modalidade Mecânica e Tecnólogo da área de Eng. Mecânica, que precisam de habilitação e necessitam emitir ART - Anotação de Responsabilidade Técnica para elaborar o PMOC. Conforme determina a Lei 6.476/77 e Decisão Plenária do CONFEA 293/2003

A proibição da execução do plano de manutenção, operação e controle por qualquer profissional encontra sua fundamentação, também, no Código Penal nos artigos 47 e  56,

Art. 47 - II - Proibição do exercício de profissão, atividade ou ofício que dependam de habilitação especial, de licença ou autorização do poder público; e

Art. 56 - As penas de interdição, previstas nos incisos I e II do art. 47 deste Código, aplicam-se para todo o crime cometido no exercício de profissão, atividade, ofício, cargo ou função, sempre que houver violação dos deveres que lhes são inerentes.

A Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688, de 3.10.1941), em seu artigo 47, trata do Exercício ilegal de profissão ou atividade.

Exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício:
Pena - prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis.

Sendo assim, Senhor Parlamentar, requeremos a derrubada do veto, para garantir a segurança de que tanto a nação brasileira necessita.

Coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, por meio de meu telefone pessoal (67) 99912-5144.

Grupo de whatsapp: https://chat.whatsapp.com/3ASz1h4RSIW33F2kXbpkj6


PMOC - Em defesa da engenharia e dos profissionais

Emerson F. Tormann → 16 de fev de 2018

Eleições CONFEA / CREA 2017 - Clipping

Emerson F. Tormann → 3 de fev de 2018
O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), Joel Kruger, afirmou que a corrupção e os modelos atuais de governança brasileiros prejudicaram a construção Civil ao longo do ano passado. Para ele, com tantas operações envolvendo grandes empresas do setor, o ideal é estabelecer um novo modelo de governança.

"A maioria absoluta não participa desse tipo de ação. Uma das nossa metas é fazer a valorização da profissão do engenheiro, dos profissionais e das empresas de engenharia. É fundamental que a gente tenha entendimento claro dessas empresas para a soberania nacional", esclarece o presidente.

Joel está no Píauí para dar posse ao novo presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia estadual. O presidente defende também a separação entre empresas e gestores, para evitar que as atuais operações prejudiquem a engenharia brasileira.

"Nós defendemos separar a empresa dos seus gestores. Não podemos punir a empresa pela má gestão de seus gestores. Senão criamos uma impossibilidade de se fazer grandes obras de infraestrutura", pondera Krüger.



Fonte: Cidade Verde

Corrupção prejudicou engenharia no país

Emerson F. Tormann →
Aprovada urgência para projeto que criminaliza exercício ilegal da profissão de engenheiro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 293 votos a 7, o regime de urgência para o Projeto de Lei 6699/02, que inclui como crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de engenheiro, arquiteto e agrônomo.

Projeto criminaliza exercício ilegal da profissão de engenheiro

Emerson F. Tormann → 14 de dez de 2017
À Soberania e Sustentabilidade da Engenharia de Brasília e do Brasil
Aos Engenheiros e Técnicos em Brasília , extensiva a todos do Brasil
Os CREAs do Brasil necessitam assumir maior compromisso em defender a nossa categoria


A falta de empenho e de representatividade dos interesses dos profissionais na área da engenharia fez com que engenheiros e demais profissionais do sistema perdessem apoio para as grandes empresas e grandes entidades empresariais , que passaram a apresentar o atestado operacional da empresa em processos licitatórios , deixando os atestados técnicos dos profissionais em segundo plano e praticamente sem valor .

O profissional passou a ser mais um , perdendo sua representatividade quanto a seu próprio valor intelectual. A exemplo da situação do asfalto de Brasília , onde há sinais de que as mesmas empresas há mais de trinta anos executam obras sem inserção de tecnologia de materiais e equipamentos .

O atestado operacional da empresa deve ser revisto já que torna viciado vários certames em que privilegia o operacional e não o profissional . TAÍ UM DOS MOTIVOS DE GRANDE DESEMPREGO DA NOSSA CLASSE.

Isto se deve em grande parte à omissão dos CREAs em defender os direitos dos profissionais da engenharia ao invés dos interesses empresariais.

A Lei nº 8.666/93 fala em atestado de capacidade técnica e não operativa , mas o interesse empresarial ameaça prevalecer junto aos Órgãos licitantes .

Interessante que o CREA é uma entidade que deve visar o interesse público e a valorização profissional , sendo que os profissionais pagam por anuidade e taxas , mas não recebem o devido apoio da instituição. É PRECISO MUDAR !!!!

É preciso que o CREA-DF atue nas modalidades de Licitações em diversos Órgãos no DF , acompanhando editais e impugnando abusos , cujo resultado são obras mal planejadas e executadas . BRASÍLIA NÃO MERECE ISSO !!!

Venho através desta carta aberta assumir perante todos vocês, Engenheiros, Técnicos e demais Profissionais, meu compromisso de lutar pela valorização de nossa classe, lutar tenazmente pela engenharia tanto do Distrito Federal como em nível nacional.

Proponho aglutinar todos os CREAs de todas as Unidades Federativas em prol da recuperação da Engenharia, da valorização dos engenheiros em todo o território nacional.

Proponho que todos os CREAs participem mais ativamente junto ao CONFEA para aprovar com maior agilidade tudo o que for de interesse dos profissionais da engenharia.

É hora de mudar !!!

É hora de defender os interesses dos profissionais em primeiro lugar, além das pequenas, médias e novas empresas, e não os interesses das grandes empresas e grandes entidades empresariais. É preciso rever taxas e tantos tributos que não são recompensados ao profissional.

O compromisso que quero assumir perante todos vocês, eleito para a presidência do CREA-DF, é de lutar para alterar esta situação vigente.

O meu nome é Kleber, sou engenheiro agrônomo, oposição à atual presidência do CREA-DF, e vou lutar pelo interesse de toda a nossa Engenharia.

No dia 15 de dezembro, vote para mudar, vote em Eng.º Kleber nº 29 e saiba que estarei sempre aberto para receber e lutar por todas as reivindicações de valorização profissional e, eleito, em Janeiro de 2018, juntos iniciaremos uma grande jornada a favor do Profissional!

Engenheiro Kleber Santos, candidato a presidente do CREA-DF

Soberania e Sustentabilidade da Engenharia

Emerson F. Tormann →
Assunto: Acervo Técnico Profissional
Valorização e atribuição dos profissionais da Engenharia
Impossibilidade de PREGÃO na Engenharia


Aos profissionais da engenharia vinculados ao CREA/DF e extensivo a todos do Brasil.

Os CREAs do Brasil necessitam assumir um maior compromisso em defender a nossa categoria.

A partir da Lei nº 8.666/93, por falta de um maior empenho na representatividade dos interesses dos profissionais da área da engenharia, os engenheiros perderam muita força, a partir do fato de que os quantitativos de seus atestados técnicos terem deixado de ser considerados para classificar as empresas nas licitações.

Isto se deve em grande parte à omissão de CREAs em defender os engenheiros ao invés dos interesses empresariais.

Vemos hoje, que existem órgãos governamentais pedindo atestado de capacidade operativa das empresas, (vetado pelo então presidente Itamar Franco, na aprovação da lei 8666/93) contrariando formalmente esta Lei 8666/93, que fala em atestado de capacidade técnica e não operativa e contrariando também as normativas do CONFEA/CREA.

O que é mais grave, vemos vários órgãos governamentais admitindo licitações por pregão.

Ora, isso descaracteriza a necessidade de uma empresa possuir em seu quadro técnico um engenheiro capaz de orçar corretamente os custos de uma obra e a empresa passa a participar de um verdadeiro leilão, colocando em risco todo o seu patrimônio como se estivesse em um cassino jogando carteado ou participando de uma roleta e o órgão contratante ainda corre o risco da empresa contratada não possuir estrutura suficiente para entregar a obra a contento.

Mais grave ainda é que contraria novamente a Lei nº 8.666/93 em seu a art. 6º... que define o que é serviço e o que é obra.

E o pregão só é aplicável a serviço simples ou sobre compra de materiais.

E o CONFEA através da Decisão Plenária nº 365/2014 definiu que qualquer obra que exija a participação de um engenheiro com a abertura da ART, não pode ser considerada como obra simples, sem responsabilidade.

Decisão datada de 2014

Pergunta-se porque até hoje não se aprovou uma resolução do CONFEA, que tem força de lei para impedir estes desatinos, após esta decisão do CONFEA que já data de 2014.

Outro assunto relevante é que o CAU não pode entrar em atividades privativas do engenheiro e que são reguladas pelo sistema CONFEA/CREAs, como por exemplo:

Pavimentação asfáltica , cálculo estrutural, fundação, execução e fiscalização de obras de pavimentação asfáltica, drenagem e saneamento.

Venho através desta carta aberta assumir perante todos vocês profissionais da engenharia, meu compromisso de lutar pela valorização de nossa classe, lutar tenazmente pela engenharia tanto do Distrito Federal como em nível nacional.

Proponho aglutinar todos os CREAs de todos os Estados em prol da recuperação da Engenharia, da valorização dos engenheiros em todo o território nacional.

Proponho que todos os CREAs participem mais ativamente junto ao CONFEA para aprovar com maior agilidade tudo o que for de interesse dos profissionais da engenharia.

É hora de mudar!

É hora de defender os interesses dos engenheiros em primeiro lugar e não o das grandes empresas.

E o compromisso que quero assumir perante todos vocês, caso seja eleito para presidência do CREA/DF é de lutar para alterar esta situação vigente.

O meu nome é Kleber, sou engenheiro agrônomo, o que não quer dizer que vou lutar somente pela Agronomia e sim pelo interesse de toda nossa engenharia, compromisso que aprendi ao longo de 6 (seis) mandatos como conselheiro do CREA/DF e 1 (um) mandato de conselheiro federal.

No dia 15/12/2017, votem para mudar, votem em Eng.º Kleber nº 29 e saibam que estarei sempre aberto para recebê-los e lutar por todas suas reivindicações.

Juntos vamos lutar para resgatar a dignidade da Engenharia!

Carta aberta aos profissionais da Engenharia

Emerson F. Tormann → 12 de dez de 2017