ELEIÇÕES - NOTA DE ESCLARECIMENTO 02 - CER

Emerson F. Tormann 26 de out de 2017
KLEBER SANTOS 29 - Eleições CREA-DF
A Comissão Regional Eleitoral vem à presença dos Senhores Candidatos ao cargo eletivo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Distrito Federal, para o período de 2018/2020, prestar esclarecimentos, em relação a eleitor apto a votar.

Conforme dispõe o art. 5o, da Resolução 1.021, considera-se apto a votar o eleitor, profissional registrado, e em dia com as suas obrigações junto ao Sistema Confea/Crea.

De acordo, ainda, com o § 1o do art. 5o do mesmo dispositivo: ”O eleitor que não constar da relação dos profissionais aptos a votar, deverá apresentar, no ato da votação, comprovante de quitação da devida anuidade até trinta dias antes da data da eleição.

Estabelece, também, o § 2o do art. 73 da Resolução 1.021, que se o nome do eleitor não constar da relação de profissionais aptos a votar, seu voto será tomado em separado. Aplica-se a essa hipótese, a exemplo, a seguinte situação: o profissional comprovando que quitou suas obrigações em até 30 dias do pleito e, eventualmente, seu nome não conste da lista, votará em separado.

O item 9, da Deliberação no 035/2017-CEF, que fixa os entendimentos relacionados ao presente pleito, estabelece que: “Todo profissional registrado e em dia com as obrigações perante o Sistema Confea/Crea é eleitor, independente da modalidade profissional, inclusive os técnicos e tecnólogos. Considera-se em dia com suas obrigações o profissional que não possua débitos perante o Sistema Confea/Crea até 30 dias antes do pleito.” Sendo essa a data limite para quitação ou parcelamento
de eventuais débitos.

Por seu turno, o item 10 da deliberação acima referida estabelece que a relação de votantes por mesa receptora deverá ser elaborada considerando o local onde o profissional quitou sua última anuidade, independentemente de seu registro originário ou visto.

Desse modo, estará apto a votar, no presente pleito, conforme a Resolução 1.021/2007 e Deliberação 035/2017-CEF, itens 9 e 10, todo profissional registrado e que não possua débitos perante o sistema Confea/Crea até 30 dias do pleito, data limite para quitação ou parcelamento de eventuais débitos e que tenha aqui pago sua última anuidade, independente de seu registro originário
ou visto.

Brasília, 25 de outubro de 2017
Eng. Civil Pedro Luiz Delgado Assad
Coordenador da CER
Kleber Souza dos Santos

Engenheiro Agrônomo (UFSC, 1992). Mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente (UnB, 2001). Especialista em Gestão do Agronegócio (UnB, 2009). Especialista em Botânica (UFLA, 2006). Especialista em Administração Rural (UFV, 1995). Candidato à Presidência do CREA-DF, eleições 2017.

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