Desmembramento do CREA foi debatido em audiência pública na CCJ

Emerson F. Tormann 26 de ago de 2017
KLEBER SANTOS 29 - Eleições CREA-DF


A notícia

Audiência na CCJ vai debater projeto que cria conselhos de técnico industrial e agrícola

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (24) audiência pública para debater o Projeto de Lei 5179/16, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os conselhos regionais das categorias. O debate foi proposto pelo deputado Esperidião Amin (PP-SC).

As profissões de técnico industrial e técnico agrícola foram regulamentadas pela Lei 5.524/68 e pelo Decreto 90.922/85. Pelo decreto, esses profissionais só podem exercer suas atividades depois do registro em conselho profissional, que até hoje não existe.

Atualmente, o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) tem desempenhado a normatização dessas duas categorias.

Autonomia

De autoria do Poder Executivo, a proposta enquadra os novos conselhos como autarquias com autonomia administrativa e financeira e com imunidade tributária. As entidades serão responsáveis por orientar, disciplinar e fiscalizar a atuação dos técnicos. Pelo texto, elas serão compostas por uma diretoria executiva e um plenário para deliberação por conselheiros eleitos.

Os conselhos serão mantidos com rendas de doações, subvenções, convênios e outros rendimentos. Além disso, entrarão na receita das autarquias as anuidades e contribuições dos técnicos industriais e agrícolas, além de multas, taxas e tarifas de serviços, conforme a Lei 12.514/11, que regulamenta as contribuições devidas aos conselhos profissionais em geral.

O projeto já foi aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação. Na CCJ, a proposta aguarda parecer do relator, deputado José Fogaça (PMDB-RS).

Convidados

Foram convidados para a audiência:
- o representante do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) Marcos Luciano Camoeiras Gracindo Marques;
- o representante dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia (Creas) Carlos Alberto Kita Xavier;
- o representante da Federação Brasileira de Associação de Engenheiros, Agrônomos e Arquitetos (Febrae) Edemar Amorim;
- o representante da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (Fentec) Wilson Wanderlei Vieira;
- o representante da Federação Nacional dos Técnicos Agrícolas (Fenata) Mário Linberger;
- o representante da Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (Atabrasil) Carlos Dinarte Coelho;
- o representante da Organização Internacional dos Técnicos (Oitec) Ricardo Nerbas;
- o representante da Associação Brasileira do Ensino Técnico (Abeti) Jessé Barbosa Lira;
- o representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) Vitório Alves Freitas; e
- o representante do Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Rio Grande do Sul (Sintargs) Luiz Roberto Dalpiaz Rech.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5179/2016

Fotos





















Fonte: 'Agência Câmara Notícias'
Kleber Souza dos Santos

Engenheiro Agrônomo (UFSC, 1992). Mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente (UnB, 2001). Especialista em Gestão do Agronegócio (UnB, 2009). Especialista em Botânica (UFLA, 2006). Especialista em Administração Rural (UFV, 1995). Candidato à Presidência do CREA-DF, eleições 2017.

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