KLEBER SANTOS 29 - Eleições CREA-DF


A presidente Dilma Rousseff anunciou, há exatamente dois anos, um novo Código da Mineração, que ambicionava atualizar o marco regulatório vigente desde 1967, aumentar as receitas do governo federal e modernizar a relação entre as empresas e o setor público. No entanto, a cerimônia no Palácio do Planalto serviu apenas para criar expectativa: o código está parado no Congresso Nacional e a presidente, que é ex-ministra de Minas e Energia, continua a conviver com as mesmas regras de 48 anos atrás. “É lamentável e terrível para todos os municípios que dependem da mineração que esse código esteja parado por tanto tempo. É ruim também para as empresas e os investidores, porque o Brasil convive com duas regras: a velha, que não é boa para ninguém, mas continua em vigor; e a nova, que está pronta há dois anos, mas não é aprovada”, disse o presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), Celso Cota, que também é o prefeito de Mariana (MG). Nos cálculos da Amig, os municípios mineiros poderiam ter recebido R$ 2,4 bilhões nos últimos 24 meses caso o novo código, proposto pelo governo, tivesse sido aprovado. Isso porque, entre outras iniciativas, as novas regras preveem um aumento nas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), o chamado “royalty da mineração”. Pelas regras de 1967, as empresas que exploram o minério de ferro, como a Vale, por exemplo, pagam 2% de CFEM, que incide sobre o faturamento líquido.

O novo código será acompanhado de decretos com as novas alíquotas e o governo já revelou que, no caso do minério de ferro, a CFEM passará a ser de 4% e incidirá sobre o faturamento bruto. A CFEM é repartida entre governo federal, Estados e municípios. “Será que esse aumento de tributação pode explicar os dois anos de código parado no Congresso? Ele é importante para o setor público, mas ainda ficará pequeno para as empresas”, afirmou Cota.

No Congresso, o presidente da comissão especial que discute o novo código, deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), afirmou que, com as alterações feitas no projeto original do governo, o novo código está pronto para ser votado. “De minha parte, os consensos que fechamos entre parlamentares, empresários, governo federal, prefeitos e governadores já deixam a questão livre para o voto”.

O novo código prevê a transformação do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) em agência reguladora do setor, algo que, segundo o deputado, é apoiado por todas as partes. Os deputados alteraram a distribuição da CFEM, reduzindo a parcela do governo federal de 12% para 10% do total arrecadado, dos municípios de 65% para 60% e, dos Estados, de 23% para 20%, de forma a fazer com que 10% seja direcionado a municípios “afetados”, isto é, aqueles por onde passam rodovias ou ferrovias que servem mineradoras.

Fonte: Bahia Notícias
Kleber Souza dos Santos

Engenheiro Agrônomo (UFSC, 1992). Mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente (UnB, 2001). Especialista em Gestão do Agronegócio (UnB, 2009). Especialista em Botânica (UFLA, 2006). Especialista em Administração Rural (UFV, 1995). Candidato à Presidência do CREA-DF, eleições 2017.

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